fortuno rabbit Justiça dá ganho à Sabesp e derruba desconto na tarifa de água para Nestlé e Acciona

A Sabesp conseguiu sua primeira decisão favorável ao fim dos subsídios na tarifa de água a grandes clientes comerciais. A Justiça de São Paulo decidiu a favor da companhia de saneamento em uma ação movida pela Nestlé.fortuno rabbit

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Na decisão， a juíza Adriana Garcia， da 34ª Vara Cível de São Paulo， disse que conceder descontos a uma empresa desse porte "chega às raias do escárnio".

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A magistrada afirmou que a Nestlé é "uma empresa transnacional suíça， do setor de alimentos e bebidas， fazendo parte de um dos maiores conglomerados do mundo [se não for a maior indústria de alimentos e bebidas do mundo]".

Em nota， a Nestlé Brasil disse que a discussão se refere ao contrato do Centro de Distribuição de São Bernardo do Campo (SP). A empresa afirmou ainda que não comenta decisões de processos em curso na Justiça.

Unidade da Sabesp na Rua da Consolação， no centro de SP - Pedro Affonso -25.jul.2024/Folhapress

Em outra ação， a Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar da construtora espanhola Acciona， que também buscava manter subsídios nas tarifas de água fornecidas pela Sabesp.

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Assim como a Nestlé， a Acciona se beneficiava de um desconto de aproximadamente 45% na tarifa padrão， pagando R$ 16，28 por metro cúbico de água. De acordo com a Sabesp， o valor é inferior até ao cobrado de uma família de classe média， que desembolsa R$ 16，50 por metro cúbico.

Conforme estipulado pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) a tarifa padrão atual para grandes consumidores é de R$ 29，90 por metro cúbico.

"Anoto que a parte autora é empresa de grande porte， executando obra bilionária [Com investimento de R$ 15 bilhões， SP retoma a maior obra da América Latina | InvesteSP]， sendo incrível não possuir condições de arcar com a cobrança efetuada pela parte requerida"， afirmou o juiz Cássio Brisola， da 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros， na sentença.

Procurada， a Acciona afirma que não comenta processos judiciais em andamento.

Folha Mercado

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Desde novembro de 2024， a Sabesp notifica indústrias e clientes corporativos sobre a rescisão dos chamados contratos de demanda firme， que ofereciam descontos de até 70% na tarifa de água para grandes clientes comerciais com consumo mínimo de 100 metros cúbicos mensais. Foi uma das primeiras medidas da companhia após a sua privatização.

Segundo a Sabesp， os contratos devem se adaptar às novas regras criadas pela Arsesp para garantir a isonomia e a sustentabilidade dos serviços.

Embora houvesse cláusula prevendo a rescisão unilateral， empresas reclamaram que foram notificadas sem maiores explicações e buscaram uma solução na Justiça.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) conseguiu， no dia 13 de janeiro， uma liminar para impedir a rescisão unilateral dos contratos de seus associados com a Sabesp e manter tarifas com descontos. A companhia tem até o final do mês para contestar a decisão da 13ª Vara Cível de São Paulo.

À Folha a Sabesp afirma que o novo contrato de concessão limita descontos para grandes usuários e protege os demais consumidores de aumentos tarifáriosfortuno rabbit， dentro do plano de universalização dos serviços de água e esgoto. A Sabesp diz ainda que avalia novos programas comerciais aos grandes clientes e aguarda a regulamentação da Arsesp.