tigrinho pagando muito Recuo sobre Pix não deve trazer sono tranquilo a quem descumpre regras da Receita, diz Duquesa de Tax

O recuo do governo em relação ao monitoramento de operações financeiras， inclusive via Pix， não deve servir de alívio para quem não está em dia com obrigações tributárias com a Receita Federal. O alerta é de Maria Carolina Gontijotigrinho pagando muito， a Duquesa de Tax das redes sociais.

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"Todo mundo que não está em conformidade de alguma forma não deveria estar dormindo mais tranquilo"， afirmou a tributarista em entrevista à Folha.

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Isso porque o órgão está sempre em busca de otimizar o controle sobre o pagamento de impostos para evitar a sonegação e arrecadar mais， independentemente do público: rico， pobre， trabalhador formal ou informal. "As pessoas desconheciam que a Receita tinha esse controle sobre a vida delas."

Maria Carolina Gontijo， a Duquesa de Tax - Douglas Esteban/Divulgação

Nos últimos dias， ela viveu embates nas redes sociais na tentativa de explicar a regra， agora revogada， que ampliava o rastreio de movimentações para incluir transações feitas com Pix inclusive em novos integrantes do sistema financeiro， como Mercado Pago e PicPay， e bancos nativos digitais como o Nubank.

Como os grandes bancos tradicionais já eram obrigados a repassar informações， na prática o Pix já era monitorado， afirma a tributarista. E isso não vai mudar.

Ela classifica a comunicação da oposição nesse episódio como "brilhante" ao transformar uma medida meramente burocrática em um assunto que atinge a população. "Eu tenho certeza que isso [a instrução normativa] era só mais uma terça-feira na Receita Federal. E foi alçado a uma pauta econômica."

Quais lições a sra. tira dessa história? Antes de tudo， o governo criou um ambiente muito hostil para ele próprio. A gente precisa voltar à questão do arcabouço fiscal， que foi feito para ser um ajuste fiscal pela linha da receita. Para isso， você precisa ter o quê? Um aumento da carga tributária. E essa pecha pegou. A gente viu isso no ano passado， a questão dos memes， do "Taxadd" e tudo mais. Dentro desse ambiente foi construído um ambiente completamente hostil à questão tributária.

Agora vamos ao que aconteceu no Pix. Aquilo foi uma medida estritamente burocrática， em linha com o que já vem acontecendo há décadas， que é a Receita monitorar a vida financeira dos contribuintes. Isso não é novidade nenhuma: a Receita vem aprimorando os meios de fazer isso.

A gente já tinha a e-Financeira， que é uma declaração que as instituições financeiras tinham que entregar. Essa instrução normativa [IN] de setembro， que entrava em vigor agora em janeiro， incluía os meios de pagamento [como Mercado Pago e PicPay] dentro dessa declaração e abrangia o Pix.

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O Pix propriamente já era visto desde sempre， porque ele caía numa conta corrente， caía numa conta bancária， e as instituições bancárias precisam informar esse tipo de movimentação desde que o mundo é mundo， há mais de 20 anos.

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Então o que aconteceu de diferente? O que aconteceu foi um movimento muito bem feito de comunicação da oposição de transformar essa pauta burocrática numa pauta tributária， que atinge as pessoas. Como as pessoas têm uma ignorância muito grande， não sabem como funciona a declaração de renda， elas desconheciam que a Receita tinha esse controle sobre a vida delas.

Para a gente que trabalha com isso， era uma coisa totalmente normal， banal， mais um controle da Receita. No ano passado， a Receita desenquadrou muitos MEIs justamente por identificar movimentações bancárias incompatíveis com teto [do programa].

Mas pode ser considerado um movimento arrecadatório? Todos os movimentos da Receita são arrecadatórios. A Receita Federal， dentro do Ministério da Fazenda， é um braço arrecadatório. É o que eu costumo falar: a polícia prende， o Ibama defende o meio ambiente， a Receita fiscaliza [o pagamento de impostos]. Cada um faz seu corre， faz o que tem que fazer.

Mas， nesse caso， foi uma medida burocrática que foi tomada de assalto pela oposiçãotigrinho pagando muito， de modo muito bem feito.