pg jogo do tigre TCU libera licitação de R$ 200 milhões da Secom às vésperas da saída de Pimenta

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O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou nesta quinta-feira (9) uma licitação de R$ 197pg jogo do tigre，7 milhões da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. A concorrência foi feita para a comunicação digital do governo e estava suspensa desde julho por suspeita de quebra de sigilo.

A decisão do ministro Aroldo Cedraz é dada nas vésperas da troca de comando da Secom. O presidente Lula (PT) anunciou a saída de Paulo Pimenta na terça (7). O marqueteiro Sidônio Palmeira assumirá o cargo.

"Não há óbices a que a Secom/PR promova a contratação do serviço objeto da licitação em apreço， aproveitando-se os atos praticados no certame precedente， a seu juízo e no que couber， haja vista a improcedência desta representação e a não identificação de outras irregularidades"， afirmou o relator.

Fachada do TCU (Tribunal de Contas da União) - Gabriela Biló - 14.abr.23/Folhapress

Para Cedraz， o processo não reuniu elementos suficientes para confirmar o ilícito.

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"Apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação， não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito， o que impede， a meu ver， o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições"， disse na decisão.

A concorrência havia sido suspensa pelo TCU por indícios de quebra de sigilo das propostas das empresas que disputavam o contrato de comunicação digital.

Na véspera do anúncio das vencedores da disputa， em abril， um jornalista do portal O Antagonista publicou， de forma cifrada， nas redes sociais as iniciais das empresas que ganhariam: Usina Digital， Área Comunicação， Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.

Depois， a Moringa e a Área Comunicação foram desclassificadas no processo. E， então， entraram a Clara Digital e o consórcio Boas Ideais.

A licitação foi aberta por Pimenta. Em nota， ele refutou à época a suspeição no processo e disse não ter sido ouvido pela corte de contas. Afirmou que as denúncias foram movidas por interesses "políticos e econômicos".

"Os próprios auditores do tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo"， disse.

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O Ministério Público junto ao TCU pediu a derrubada da concorrência. Parlamentares da oposição ao governo Lula， como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ)， também peticionaram pela suspensão.

Ao TCU a Secom afirmou que o edital da licitação foi minucioso e exaustivo na definição dos requisitos para formulação e apresentação das propostas técnicas.pg jogo do tigre