tigrinho demon Ação contra Alcolumbre sobre jatinho patina sem dados de empresa beneficiada por emenda

Uma ação aberta contra o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá por suposto abuso de poder econômico deve ser arquivada por falta de informações prestadas à Justiça.tigrinho demon

O caso investiga se Alcolumbre usou dois jatinhos da empresa Saúde Link， beneficiada com recursos de emenda do parlamentar， durante a sua campanha ao Senado em 2022， sem declarar na prestação de contas eleitorais.

A empresa， no entanto， afirmou à Justiça que não tem a lista de passageiros que voaram em suas aeronaves no período investigado. Argumentou， além disso， que aviões particulares não estão sujeitos a requisitos de documentação e registro de passageiros estabelecidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

"Por essa razão， as informações e documentos solicitados não podem ser apresentados， uma vez que o mesmo não mais detém e/ou está na posse dos mesmos"， respondeu a empresa.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em seu gabinete - Gabriela Biló - 26.out.23/Folhapress

Alcolumbre é favorito para vencer a eleição para a presidência do Senado， no dia 1º de fevereiro. O parlamentar do Amapá já presidiu a Casa de 2019 a 2020， quando passou a acumular influência política no Congresso e na distribuição de emendas parlamentares， principalmente para seu estado.

A investigação pelo uso dos aviões foi aberta a pedido de Rayssa Furlan (MDB)， candidata derrotada por Alcolumbre na eleição de 2022. Ela acusou o parlamentar de usar os jatinhos， sem prestar contas em sua declaração de gastos， e pediu a cassação de seu mandato. O senador nega as acusações da adversária.

No processo， foram anexados documentos da FAB (Força Aérea Brasileira) que mostram rotas das aeronaves citadas， entre Macapá e Brasília， além de pouso e decolagem no aeródromo Hangar Comandante Salomão Alcolumbre， que pertence à família do senador.

Procurada， a assessoria de Alcolumbre não respondeu se o senador usou ou não as aeronaves citadas no processo. Afirmou， apenas， que a data de julgamento ainda precisa ser confirmada pelo tribunal.

A empresa foi responsável por executar o programa Mais Visão， iniciado em 2020 por um convênio do Governo do Amapá com a ONG Centro de Promoção Humana Frei Samarate， conhecida como Capuchinhos.

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Uma publicação no portal do governo do estado afirma que o programa recebeu R$ 6，4 milhões em emendas de Alcolumbre. Neste caso， a verba indicada pelo senador é destinada ao órgão público responsável pela execução da ação —o Governo do Amapá.

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Na mesma página， há também uma foto do senador com o então governador Waldez Góes， aliado do parlamentar e atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo Lula (PT).

O então governador do Amapá， hoje ministro da Integração e Desenvolvimento Regional， Waldez Góes， e o senador Davi Alcolumbre no programa Mais Visão - Marcelo Loureiro/Governo do Amapá

Em seu site oficial， o senador se intitula idealizador do Mais Visão， com registros de sua visita a um posto de atendimento no município de Tartarugalzinho (AP). O programa também foi explorado em seu material de campanha em 2022.

Além disso， a publicação afirma que a implantação do Mais Visão "só se tornou realidade por causa da destinação das emendas parlamentares do senador Davi para o projeto".

"Eu costumo dizer que o Mais Visão é um dos meus sonhos mais especiais， que se tornaram realidade para o estado porque ele devolve para as pessoas a visão， a autoestima， a autoconfiança， a independência e a autonomia"， afirma o senador no texto.

O Mais Visão também se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público do Amapá depois que pacientes perderam o globo ocular devido a uma infecção adquirida num mutirão de cirurgias do programa. De 141 pessoas atendidas， 104 apresentaram complicações pós-operatórias， incluindo 40 casos graves.

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Em setembro do ano passado， o juiz relator do caso no TRE do Amapá， Carlos Augusto Tork， afirmou que "várias diligências foram determinadas com vistas à obtenção das informações requeridas nos autos da ação".

Ele acrescentou que， apesar dos esforços da Justiça， "várias delas mostraram-se infrutíferas pela impossibilidade de fornecimento dos dados ou por inércia dos órgãos oficiados".

A Anac afirmou， no processo， que a lista de passageiros não é requerida a operadores privados e que as áreas técnicas da agência não mantêm informações nominais sobre passageiros transportados， "não sendo possível atender" à solicitação feita pelo juiz do caso.

A Infraero também respondeu que não tinha as informações， pois， conforme regulamentação da Anac， "os administradores de aeroportos não têm a obrigação de realizar a identificação civil de passageiros".

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O hangar do estado do Amapá e o Aeroporto Internacional de Brasília também informaram não ter imagens das câmeras que pudessem registrar o pouso e desembarque dos passageiros das aeronaves.tigrinho demon