jogar gratis tigre Painel: Conselheiro do TCE-PE deixa relatoria de processo que envolve empresa de primo

O conselheiro Eduardo Lyra Portojogar gratis tigre， do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)， deixou na última terça (7) a relatoria de um processo que apura sobrepreço em um contrato de instalação de sistemas de geração de energia solar em escolas do Recife.

Ele é primo de Álvaro Porto de Barros Filho， dono da Enove， empresa contratada pela prefeitura da capital e que teria cobrado um sobrepreço de R$ 12，5 milhões， segundo a área técnica do tribunal.

Alvarinho Porto， executivo da empresa Enove， e seu pai， Álvaro Porto， presidente da Assembleia Legislativa de PE - Reprodução/alvarinhoporto no Instagram

O empresário， por sua vez， é filho de Álvaro Porto (PSDB)， atual presidente da Assembleia Legislativa do estado e responsável por articular a nomeação de Eduardo Porto para a vaga de conselheiro， em 2023.

Agora， o processo envolvendo a contratação do serviço pela secretaria de Educação municipal foi sorteado para a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Em relatório， a área técnica do TCE-PE diz que， após consulta ao painel de preços do governo federal， constatou um preço médio de R$ 2.600 por unidade de KWp (quilowatt pico) nas contratações realizadas por diferentes órgãos e entes da federação.

Já o contrato da prefeitura do Recife com a Enove previu a contratação de R$ 7.500 por KWp. Considerando o quantitativo total contratado de 2.600 KWp， o sobrepreço apontado foi de R$ 12，5 milhões.

A área técnica ainda disse observar outras irregularidades na contratação， como adesão irregular à ata de registro de preços， ausência de estudos técnicos preliminares， participação do autor do projeto na execução do serviço e utilização indevida de ata de registro de preços como contrato do tipo "guarda-chuva".

Procurada， a Prefeitura do Recife afirmou em nota que apresentou defesa e aguarda a decisão final da Corte de Contas para dar prosseguimento aos ritos jurídicos e administrativos relativos ao contrato.

"A Prefeitura do Recife esclarece que todas as contratações realizadas pela gestão municipal respeitam os ritos administrativos， sempre primando pelos princípios da legalidade e economicidade"， diz a nota.

A coluna não conseguiu contato com Álvaro Porto Filho.

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