quanto paga o pote de ouro no fortune tiger Painel: Deputados da federação do PT pedem a Tarcísio isenção de ICMS sobre cesta básica

Deputados estaduais e federais de São Paulo que fazem parte da Federação PTquanto paga o pote de ouro no fortune tiger， PC do B e PV enviaram nesta sexta-feira (7) ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) um ofício no qual pedem que ele determine a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a cesta básica.

Presidente Lula (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em lançamento do edital do túnel ligando Santos a Guarujá - Zanone Fraissat/Folhapress

O ofício foi enviado um dia após o governo federal anunciar que vai zerar a alíquota de importação de carne， café， milho， óleo de girassol， óleo de palma， azeite， sardinha e açúcar， e pedir aos estados que retirem impostos estaduais sobre a cesta básica para ajudar a reduzir o preço dos alimentos no país.

No ofício， os deputados citam essa medida do governo federal e também o fortalecimento de estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

No documento， as bancadas estadual e federal da federação destacam que， atualmente， os produtos que compõem a cesta básica de alimentos no estado de São Paulo têm um benefício fiscal que reduz a base de cálculo， o que significa uma carga tributária de 7%， inferior à alíquota padrão de 18%.

"Contudo， acreditamos que é imprescindível avançar na desoneração fiscal， promovendo a total isenção de ICMS"， escrevem， citando a alta nos preços de alimentos como arroz， feijão， leite， óleo e farinha， que tem encarecido a vida das famílias.

"Além de beneficiar as famílias de menor renda， que são as mais afetadas pela alta nos preços dos alimentos， a isenção do ICMS fortalecerá o setor supermercadista e impulsionará a economia paulista"， afirmam. "A redução dos custos para os consumidores gerará um ciclo positivo， estimulando o consumo e beneficiando a movimentação econômica em diversos setores."

Na avaliação deles， a arrecadação do estado com ICMS em 2024， num total de R$ 222，8 bilhões (excluída a arrecadação de débitos por parcelamento e fundo de combate à pobreza)， permitiria ao governo Tarcísio adotar a medida sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.

Além do ofício， o deputado estadual Paulo Fiorilo， líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp (Assembleia Legislativa de SP)， protocolou um projeto autorizando o governo estadual a conceder a isenção de ICMS aos produtos que integram a cesta básica.

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