tigrinho app Kim Kataguiri quer proibir a presença de profissionais do sexo nas ruas

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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputadostigrinho app， nesta sexta-feira (7)， para proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. Ele quer incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais， de 3 de outubro de 1941.

O projeto prevê pena de prisão de 15 dias a três meses ou de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado se prostituindo em ruas e avenidas do Brasil.

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Na proposta， ele admite que a prostituição é uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego， mas argumenta que é comum que bairros sejam tomadas pela atividade， que acontece "muitas vezes em frente a residências familiares".

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O projeto afirma que a prostituição em vias públicas interfere diretamente no direito de locomoção das outras pessoas e， na prática， representa uma verdadeira privatização do espaço público.

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Além disso， afirma que os lugares onde há prostituição tornam-se pontos de tráfico e uso de drogas， perturbação do sossego e de descarte de lixo. Para o deputado， a presença de indivíduos e veículos estranhos àquela localidade também compromete a segurança de moradores.

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Segundo o deputado， o debate sobre a proposta surgiu após reportagem publicada pela Folha em 19 de março de 2024， sobre prostitutas que estavam sendo expulsas pela Guarda do entorno da estação da Luz， em São Paulo. De acordo com ele， a reportagem ilustra bem a impotência do Estado hoje em dia.

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"Ninguém tem o direito de transformar a rua em zona de prostituição e prejudicar quem mora ou trabalha no local. Isso é uma privatização ilegal do espaço público， que ignora completamente quem paga imposto e precisa de segurança"， afirmou.

"A realidade é que multa nenhuma resolve esse problema， porque não há fiscalização suficiente e ninguém paga. Por isso， defendo a inclusão dessa conduta na Lei das Contravenções Penais para garantir que a lei seja cumprida de verdade"， completou.

O projeto ainda precisa passar por comissões e ser aprovado para seguir em tramitação na Casa. Não há prazo para esse processo.tigrinho app